24 de mayo de 2019

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BRASIL: CRIMINALIZAN LA LUCHA POR LA TIERRA.

9 de septiembre de 2006

Brasil: Criminalização da luta pela terra em Rondônia.

Dossier, 31 de julho de 2006.

Índice:

A) Introdução.

B) Processo farsa contra Wenderson, Edilberto e Joel
1. O caso de Wenderson
a) Wenderson é condenado por problema de trânsito e desavença pessoal (2004)
b) Juíza nega o pedido do Ministério Público de progressão de pena (2005)
c) OAB ataca o advogado Dr. Ermógenes (2005)
d) Campanha pela libertação de Wenderson (2005)
e) Transferência para o famigerado presídio Urso Branco (2005)
f) Maus tratos na prisão, tortura e tentativa de assassinato (2005)
g) O julgamento (2006)
2. Processo contra Wenderson, Edilberto e Joel: uma parte do cerco repressivo contra o movimento camponês
3. O principal mandante da perseguição aos camponeses, o latifundiário Antônio Martins dos Santos, é um bandido criminoso
4. Quem são as testemunhas de acusação
a) Major Ênedy Dias de Araújo, comandante da Polícia Militar de Jaru/RO
- Irregularidades cometidas pelo major Ênedy (2003)
Prisões sem mandados judiciais
Abuso de autoridade, agressões físicas, humilhações e tortura psicológica
Ameaças contra pequenos empresários de Jaru
Atentado contra os direitos democráticos de ir e vir e de liberdade de expressão
Cumplicidade com crimes de pistolagem de latifundiários
b) Irley Costa da Silva e Itamar
- Crimes cometidos pelo pistoleiro Irley
Falso testemunho (2003)
Pistolagem; porte ilegal de armas pesadas; ataques e saques a camponeses
5. Maus tratos na cadeia, greve de fome (Caco e Joel) (2003)

C) Região de Buritis
1. Latifundiário tenta assassinar camponeses em Buritis (março/2006)
2. Chacina (março/2006)
3. Operação Rondônia Ilegal (julho/2006)
4. Histórico da área
a) Despejo de Montenegro (2003)
b) Surge o acampamento Jacinópolis 2 (2003)
c) Novas operações repressivas na região (2005)

D) Justiça processa o jornal Resistência Camponesa
1. PM tenta censurar o jornal e ameaça comerciantes (fevereiro/2005)
2. Jornal é processado (2005)
3. Condenação (junho/2006)
4. O que é o jornal RC

E) Acampamento Canaã (2006)
1. Histórico
2. Incra e Ouvidoria Agrária mais uma vez não cumprem com suas palavras (julho/2006)
3. Despejo (19/07/06)
4. Camponeses são torturados (21/07/06)
5. Calúnia (25 e 26/07/06)

F) Calúnia e difamação nos jornais Diário e Folha servem para atiçar repressão contra LCP
1. Imprensa marrom
2. Manifestação em Buritis

G) Outras denúncias
1. Policiais e delegado tentam intimidar o movimento camponês com investidas na sede da LCP - (22/05/06)
2. Acampamento Gonçalo/Theobroma (2006)
a) Prisão de três companheiros (14/06/06)
b) Oficial de justiça no Gonçalo (julho/06)
3. Área Sol Nascente/Cujubim (2005)
a) Prisão de Pelé (28/01/05)
b) Nova prisão (junho ou julho/2005?)
4. Ações coordenadas de latifundiários contra camponeses na região de Jaru (2005)
a) Área Cristo Rei, Colina Verde
- Despejo (06/01/05)
- Novo ataque (12/01/05)
b) Burareiro do Banco (15/01/05)
c) Lamarca - (12/06/05)
5. Camponeses da fazenda Cruzeiro do Sul (Jaci-Paraná, município de Porto Velho) são atacados (05/03/05)

H) Omissão do governo federal
1. Relação íntima do latifúndio com as polícias
2. Incra enrola camponeses e instiga conflitos entre movimentos camponeses
a) Situação das áreas de burareiros
b) Lamarquinha / Antônio Conselheiro

I) Denúncias de 2002, 2003 e 2004
1. Denúncias apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (fevereiro/2003)
2. Perseguição ao camponês Jaino Batista do Nascimento (2004)

A) Introdução

Período de que se trata o dossiê
Áreas citadas
Situação política nacional, agrária no Brasil e em Rondônia

B) Processo farsa contra Wenderson, Edilberto e Joel

1. Introdução
Processo contra Wenderson, Edilberto e Joel: uma parte do cerco repressivo contra o movimento camponês

Edilberto Resende da Silva (conhecido como Caco) e Joel Gomes da Silva (Joel Garimpeiro) foram presos no dia 26 de julho de 2003 e Wenderson Francisco dos Santos (Ruço) foi preso no dia 14 de agosto do mesmo ano. Em nenhum dos casos a polícia tinha mandados judiciais. Eles são acusados falsamente da morte de um pistoleiro do latifundiário Antônio Martins dos Santos, ocorrida no dia 25 de junho de 2003 no acampamento São Bento, na fazenda Galo Velho, localizada na BR-364, Km 451 a 452, distante cerca de 30 Km de a Jaru.
Joel é um dos fundadores de Jaru, casado, possui filhos e muitos amigos, possui terra e lutava por conseguir também para seus filhos e amigos no mesmo acampamento São Bento, quando foi preso.
Caco também é casado, tem uma filha, trabalha desde pequeno, mora em Theobroma, trabalha há alguns anos ajudando camponeses de outras áreas à conquistarem um pedaço de terra.
Russo é solteiro, sua família foi uma das muitas que conquistou terras no Primavera, em Theobroma. Participava do acampamento Sol Nascente, em Cujubim, também na luta por um pedaço de terra.

2. O caso de Wenderson

Por falta de provas e devido a uma intensa campanha de denúncias e mobilizações os camponeses Edilberto e Joel foram soltos dois [ou 3?] meses depois de terem sido presos. Mas contra o companheiro Wenderson foi feito um julgamento forjado a respeito de um simples problema de trânsito e desavença pessoal.

a) Wenderson é condenado por problema de trânsito e desavença pessoal
(março de 2004)
A justiça estadual retomou processos contra o companheiro Ruço de fatos ocorridos no ano 2000, na tentativa de acumular acusações que justificassem mantê-lo preso. Wenderson foi julgado em março de 2004 e condenado a 3 anos e 3 meses. No julgamento, a juíza Fabíola Cristina Inocêncio Sarkis, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, Estado de Rondônia, covardemente fez todo esforço para condená-lo, pois não apresentou aos jurados a opção de julgá-lo por lesão corporal, como defendia o advogado da LCP, induzindo o júri a condená-lo por tentativa de homicídio. A juíza Fabíola Sarkis é filha de latifundiário, classe da qual provém grande parte dos magistrados e governantes de Rondônia. Ela segue os passos de seu colega, Elsi Antônio Dalla Riva, o primeiro juiz do caso dos companheiros e que é reconhecidamente contra os camponeses e a LCP.

b) Juíza nega o pedido do Ministério Público de progressão de pena (cumprir o restante da pena em regime aberto)
(04 de fevereiro de 2005)
No dia 04 de fevereiro de 2005, a mesma juíza Fabíola Sarkis, indeferiu pedido do Ministério Público, que requeria a imediata soltura do companheiro Ruço, injustamente preso em regime fechado desde agosto de 2003.
Os argumentos para a soltura de Wenderson são contundentes: 1. tem direito a progressão de pena quem já cumpriu 1/3 da pena, Wenderson já cumpriu 3 anos da pena; 2. como Joel e Edilberto, respondem ao mesmo processo em liberdade soltos, não há motivo nenhum para Wenderson continuar preso. A própria juíza admitiu em documento que foram cumpridos todos os requisitos para que ele estivesse em liberdade.

c) OAB ataca o advogado Dr. Ermógenes
(agosto ou setembro [?] de 2005)
Representantes da OAB de Rondônia estiveram em [que mês?] de 2005 na prisão com Wenderson tentando confundi-lo a respeito da seriedade e lisura de seu defensor, o advogado Ermógenes Jacinto de Souza. Atacaram a dignidade profissional do Dr. Ermógenes de Souza acusando-o de protelar a libertação de seu cliente. A OAB nada fez para impedir as torturas e os assassinatos de camponeses pobres e as ameaças de morte feitas contra o advogado, que deveria ser defendido no exercício legítimo da profissão.

d) Campanha pela libertação de Wenderson
Uma campanha de repúdio tem sido feita em todo o estado e tem recebido apoio de várias partes do Brasil e outros países, exigindo a libertação imediata do Wenderson e fim do processo contra ele e outros camponeses.
Cerca de 80 camponeses fizeram uma vigília em frente ao presídio da cidade de Jaru exigindo a libertação de Wenderson. A vigília começou às 5 horas da tarde do dia 21 de setembro de 2005 e foi até a manhã do dia seguinte. Nessa mesma noite, a polícia transferiu o companheiro Wenderson para Ouro Preto do Oeste, a 40 Km de Jaru. De manhã, quando os camponeses souberam da transferência, foram ao Fórum exigir da juíza Fabíola explicações sobre o paradeiro do companheiro, seu estado de saúde e exigir o cumprimento de seu direito de receber visitas. Eles foram recebidos com provocação pela Polícia Militar que ostentava fuzis, cassetetes e bombas de gás. A juíza tentou intimidar o advogado da LCP, Dr. Ermógenes Jacinto, acusando-o de ser responsável pela manifestação. Acusação ridícula, pois manifestação é um direito do povo garantido pela constituição brasileira.
Dona Rosa, mãe de Wenderson, deu o seguinte depoimento durante a vigília, em Jaru:
“Acho muito errado o que fizeram com o Ruço. Ele não matou, não roubou, preciso dele em casa para nos ajudar. A vigília mostra que muita gente gosta dele. Só a polícia que não acha certo. Eles querem fazer só ruindade e não sabem pelo que estamos passando. Não acho correto o que fizeram com ele. Só estamos fazendo o nosso direito. Acho que a situação do Ruço é um ato de canalhice por parte da juíza desta cidade. A Liga chamou para fazer este ato pacífico para mostrar solidariedade ao companheiro.”
As denúncias em todo país, feitas por entidades classistas, universidades, professores, advogados, estudantes e as denúncias feitas em outros países através da ILPES (Liga Internacional de Luta dos Povos) e IAPL (Liga Internacional dos Advogados do Povo) repercutiu em Brasília e surtiu efeito diretamente sobre a juíza.

e) Transferência para o famigerado presídio Urso Branco
(23 de setembro de 2005)
Em represália ao ato de solidariedade, a juíza Fabíola decretou a transferência de Wenderson para o famigerado presídio Urso Branco, em Porto Velho, no dia 23 de setembro de 2005. Foi um ato totalmente irregular e ilegal, primeiro porque a transferência foi feita sem nenhuma comunicação ao advogado do companheiro e seus familiares. Segundo, porque só pode ir para presídio quem já foi condenado, no caso do Urso Branco, quem já foi condenado por crimes graves e Wenderson foi condenado por simples problema de trânsito e de desavença pessoal. Quanto à acusação falsa de que participou da morte do pistoleiro do latifundiário Antônio Martins, ainda nem foi julgado.
Os argumentos da juíza Fabíola para a transferência de Wenderson para a Urso são argumentos inaceitáveis, confirmam o caráter político do processo contra o companheiro e revelam o compromisso da juíza com os interesses do latifúndio. Fabíola afirmou textualmente: “(...) Sendo necessário destacar aqui, que o mesmo pertence à Liga dos Camponeses Pobres, a qual continua fazendo suas manifestações inclusive com o fechamento da ponte que liga esta Comarca ao sul do Estado, exigindo sua libertação, sendo propício que o recorrente, até o seu julgamento, esteja afastado destas, haja vista que a imputação criminosa que lhe é feita, ocorreu em uma destas manifestações, sendo assim, faz-se necessário a adoção de medidas para que a ordem pública não seja afetada (...)”. O grifo é nosso.
Consideramos esta decisão uma manobra sórdida para tentar impedir a campanha pela libertação de Wenderson e coloca em risco a vida de Wenderson.

- Situação dos presos nos presídios Urso Branco (relatório Direitos Humanos) e de Nova Mamoré (pegar informações)
(...)

f) Maus tratos na prisão, tortura e tentativa de assassinato
Wenderson vem sendo torturado de várias maneiras; mantido sem comida e sendo obrigado a beber água do banheiro, sua vida corre sério risco.
Como todos os presos do Urso Branco, Wenderson está passando por várias privações: está em uma cela superlotada, é obrigado a beber água do banheiro e tem que pagar pela alimentação. Como estava sem dinheiro, ele foi se alimentar somente no dia 29 de setembro (2005), durante os primeiros seis dias, comeu apenas uma bolacha dada por outro preso. Wenderson também quase não recebe visitas, pois sua família que é pobre mora à quase 300 Km de distância de Porto Velho e não tem recursos para se deslocar.
Wenderson teve de se livrar de várias tentativas de homicídio na cadeia, armadas por latifundiários e autoridades, e frustradas também pela solidariedade dos outros presos que lhe reconhecem o caráter e o compromisso com a luta popular. [mais detalhes destas tentativas de homicídio?]

g) O julgamento
Em agosto de 2005 a Justiça intimou o advogado Dr. Ermógenes Jacinto para que apresente a tese de defesa dos companheiros.
O processo contra os companheiros pode ir a júri popular, o que aumenta as chances deles serem condenados, pois nesta forma de julgamento, latifundiários podem manipular a sentença, escolhendo e comprando jurados. Esta é a realidade da “Justiça” nas cidades do interior do país, inclusive de Rondônia.

3. O principal mandante da perseguição aos camponeses, o latifundiário Antônio Martins dos Santos, é um bandido criminoso

O latifundiário Antônio Martins dos Santos é o principal elemento por trás das irregularidades, perseguições e crimes cometidos contra Wenderson, Edilberto, Joel e outros camponeses de Jaru, Cujubim e Ariquemes [?]. Conhecido como “Galo Velho”, é grileiro de terras e ladrão de madeira. É proprietário da Leme Empreendimentos SA, empresa fantasma, que grila terras públicas e, ao que tudo indica, funciona como imobiliária em conluio com funcionários do INCRA. Foi denunciada em relatório da CPI de grilagem de terras do governo federal. Segundo denúncias da CPT, o latifundiário Antônio Martins dos Santos detêm aproximadamente um milhão de hectares de terras griladas no estado de Rondônia.
Há mais de 25 anos ele comete crimes contra camponeses, muitas vezes com a participação de policiais militares. Sempre teve e continua tendo bandos armados de jagunços que atacam camponeses, ameaçam, atiram, matam, saqueiam, roubam seus pertences e queimam suas roças.
O senhor Raimundo, conhecido como Pará, proprietário de um lote no garimpo da Serra Sem-Calça, vizinho da fazenda, foi assassinado pelos pistoleiros do Galo Velho. Outra pessoa também foi encontrada morta nas proximidades do latifúndio de Galo Velho. Sobre estes crimes, na época, policiais apoiaram dizendo: "invasor tem que morrer", segundo matéria publicada no jornal Alto Madeira.
Os mais antigos moradores vizinhos da fazenda Galo Velho, contam que na década de 1980, Antônio Martins já mantinha um grupo de pistoleiros armados que, como agora, cometeram várias atrocidades.
Seu irmão, sócio e advogado, o Sr. Sebastião Martins, foi preso em outubro de 2003 após ter sido denunciado como mandante do assassinato de Edgar [nome completo?], presidente da Associação de Produtores de Cujubim, e de outras mortes. Sebastião nem chegou a ir para cela e foi solto dois dias depois, ficando o processo por isto mesmo.

4. Quem são as testemunhas de acusação

a) Major Ênedy Dias de Araújo, comandante da Polícia Militar de Jaru/RO
Uma das principais testemunhas de acusação é o major Ênedy Dias de Araújo, comandante da Polícia Militar de Jaru/RO. Desde 2003, o major Ênedy atua na repressão ao movimento camponês nesta região. As inúmeras irregularidades de sua atuação contra camponeses são as seguintes:
- Prisões sem mandados judiciais (julho e agosto de 2003)
Os camponeses Edilberto e Joel foram presos sem mandados judiciais.
Wenderson foi preso, também sem mandado judicial, durante manifestação camponesa em Jaru pela libertação de Edilberto e Joel. O major Ênedy disse que o companheiro prestaria depoimento e seria liberado, à tarde. Era tudo mentira, pois o delegado da Polícia Civil Samir Fouad Abboud decretou sua prisão preventiva por suspeita de envolvimento na morte do pistoleiro. Segundo o advogado Dr. Ermógenes Jacinto, a polícia falsificou a ordem de prisão colocando o número de outro processo que não diz respeito ao caso.
Neste mesmo período outros 8 camponeses foram presos sem mandado.
- Abuso de autoridade, agressões físicas, humilhações e tortura psicológica (julho e agosto de 2003)
No dia 26 de julho, policiais militares foram até o sítio do companheiro Chico, para prendê-lo. Sem nenhum mandado, quatro policiais invadiram a propriedade e a casa do companheiro, revistaram seus pertences, roubaram sua carteira de identidade, ameaçaram prender e xingaram a esposa e filhos do companheiro.
No dia 29 de julho, sem apresentar nenhum mandado, a PM invadiu a casa do camponês Valmir, agrediu, insultou e prendeu o companheiro, sob acusação de ter assassinado um pistoleiro do Galo Velho em dezembro de 2002.
No dia 04 de agosto, um efetivo fortemente armado de policiais militares e civis invadiram a sede da LCP em Jaru, aos gritos, insultando e ameaçando todos os companheiros que estavam na hora, inclusive duas crianças e uma camponesa que estava grávida. Sete camponeses foram presos, os policiais arrombaram as portas de uma sala e de um armário, vasculharam a casa, apreenderam mais de R$350,00 em moedas e acusaram os companheiros de ladrões. Levaram também objetos pessoais, câmera de vídeo, carregadores de celular, documentos, computador, uma moto Honda CG125, que mesmo estando estacionada na área da sede, foi multada. No interrogatório, os policiais gritaram, deram tapas, pontapés, empurrões e utilizaram de tortura psicológica contra os companheiros. O major Ênedy estava presente e fez várias ameaças, disse a um dos companheiros interrogados: "Aqui em Rondônia a Polícia Militar mata mesmo, nós vamos acabar com os sem terra", e ainda, "a PM vai na fazenda e se tiver sem terra na mata, eu mando matar". Os companheiros foram interrogados um a um, numa sala fechada e sem a presença de um advogado.
O latifundiário Antônio Martins acompanhou pessoalmente todos os interrogatórios, tendo livre acesso para entrar e sair em qualquer sala da delegacia. O major autorizou também, a entrada de um pistoleiro do Antônio Martins para que participasse do interrogatório e identificasse os companheiros da LCP.
- Ameaças contra pequenos empresários de Jaru (agosto de 2003)
No dia 14 de agosto de 2003, policiais militares estiveram na sede da Viação Uneida, contratada pela LCP para transportar os camponeses para uma manifestação em defesa dos companheiros presos. Os policiais exigiram informações sobre quem fechou o contrato, mostraram várias fotos de camponeses para que a funcionária os identificassem, ameaçou a empresa com uma multa de R$ 3.000,00 caso não recolhessem o nome e número do RG dos camponeses que eles transportarem.
A Polícia Militar também esteve em várias gráficas da cidade de Jaru, para tentar boicotar a preparação de um panfleto de denúncias da LCP. Os policiais interrogaram os donos das gráficas e ameaçaram dizendo que deveriam consultar a polícia e enviar cópias dos materiais antes de fechar contrato com a LCP.
- Atentado contra os direitos democráticos de ir e vir e de liberdade de expressão (agosto de 2003)
Cerca de 40 policiais do COE encapuzados, armados de fuzis e bombas de gás lacrimogêneo, além dos efetivos regulares das Polícias Militar, Civil e Federal, comandados pelo major Ênedy cercaram a manifestação da LCP de apoio aos companheiros Joel e Caco, no dia 14 de agosto de 2003, alegando haver uma ordem que proibia a manifestação de ocorrer. Na manifestação estavam presentes cerca de 40 camponeses que não se intimidaram e continuaram gritando palavras de ordens, cantando canções de luta e distribuindo panfletos.
Os policiais também tentaram recolher dos populares os panfletos distribuídos pelos camponeses, chegando ao cúmulo de ameaçar de prisão quem fosse pego com o material de denúncia, relembrando os tempos da ditadura militar.
- Cumplicidade com crimes de pistolagem de latifundiários (junho de 2005)
No dia 02 de junho de 2005 o major Enedy esteve na área Lamarca acompanhado por um funcionário do Incra de Jaru. Ele tentou enganar e desanimar os companheiros, dizendo existir um documento de manutenção de posse a favor do fazendeiro. Mas a área estava ajuizada e esperando decisão da justiça para desapropriação, o que proíbe atuação da Policia Militar e do Incra. Defendeu que o fazendeiro tem todo o direito de “trabalhar” na área e que os camponeses deviam tirar a colheita e não voltar mais.
Perguntado pelos camponeses sobre a atuação das milícias armadas do latifundiário Catâneo na área ele disse que os tiros disparados pelos pistoleiros têm como objetivo demarcar território, “quando um passarinho canta é para demarcar território e quando o cachorro late também é para demarcar território”. O major também comentou aos camponeses: “os tiros são um aviso para vocês não entrarem na área. O que os pistoleiros querem passar é o seguinte: estamos aqui, não entrem!”. O major ainda ameaçou prender os companheiros que resistissem na área.

b) Irley Costa da Silva e Itamar [...?]
No dia seguinte à prisão de Caco e Joel, o delegado ouviu três testemunhas de acusação, sendo duas delas, pistoleiros de Antônio Martins: Irley Costa da Silva, vulgo Neguinho, e Itamar [nome completo?], vulgo Soldado. Ambos faziam parte do bando de pistoleiros que aterrorizaram camponeses em Cujubim e foram identificados por companheiros da LCP que registraram uma ocorrência na Polícia Federal e fizeram uma denúncia na Procuradoria do INCRA contra o bando. Abaixo citamos crimes cometidos pelo pistoleiro Irley
- Falso testemunho
O pistoleiro Irley, primeiro foi levado pelos policiais à cela onde estavam presos os companheiros e só então, depôs contra eles, afirmando tê-los visto armados, na entrada do acampamento São Bento no dia da morte do pistoleiro. Afirmamos que este depoimento é falso por dois motivos: primeiro, os companheiros Caco e Joel não estavam no acampamento São Bento no dia 25 de julho, e existem várias testemunhas que comprovam este fato. Segundo, no depoimento de Irley ele afirma ter reconhecido "claramente" (palavra de Irley) os companheiros Caco e Joel dentro da mata, estando ele há uma distância de 150 metros (!). Acreditamos que o pistoleiro Irley "reconheceria" qualquer companheiro que tivesse sido preso e apresentado para ele na delegacia.
- Pistolagem; porte ilegal de armas pesadas; ataques e saques a camponeses
Irley da Costa é sobrinho e pistoleiro de Galo Velho, dirige bandos armados de jagunços. Em junho de 2003, juntamente com 18 jagunços, praticou o terror no acampamento Sol Nascente e em outros locais do município de Cujubim. Companheiros identificaram Irley, que afirmou estar a serviço da PM e do IBAMA, exibia armas e ameaçou camponeses.
No dia 13 de agosto de 2003, o bando de Irley fortemente armados com espingardas 12 de repetição, carabina, metralhadora, a mando do latifundiário Galo Velho invadiu 2 sítios na Área Sol Nascente, em Cujubim, fazendo vários disparos nas casas dos camponeses, expulsando as famílias que se esconderam no mato. Os pistoleiros entraram em suas casas roubaram alguns objetos e quebraram o restante.
Nos dias 27, 28, 29 e 30 de junho, este bando armado do Galo Velho, montou "blitz" na estrada que liga Machadinho a Cujubim, deram vários tiros, revistaram carros, pessoas, colocaram armas nos rostos dos revistados, fizeram vários camponeses se deitarem no chão sob a mira de suas armas.
Irley é acusado de pistolagem, sob Inquérito policial nº 868/2004.Atualmente Irley foi aprovado no concurso da PM, e está prestes a fazer academia mesmo estando respondendo a processo.

5. Maus tratos na cadeia, greve de fome (Caco e Joel)
(...)

C) Região de Buritis

1. Latifundiário tenta assassinar camponeses em Buritis
(07 de março de 2006)

O Acampamento Jacinópolis II está localizado na BR 421 km150, entre os municípios de Campo Novo e Buritis. Desde o ano passado as famílias que ali moram e trabalham há mais de dois anos sofrem com os abusos, ameaças, ataques e desmandos da policia e pistoleiros a mando do latifundiário Lourival Carlos de Lima.
No dia 22 de fevereiro de 2006, a policia civil de Buritis, tendo a frente o delegado Iramar (denunciado inúmeras vezes no MP de Rondônia por abuso de autoridade) realizou uma operação de busca e apreensão no acampamento. Falaram que era para procurar armas e motos roubadas, mas não acharam nada. Levaram um companheiro preso que não tinha documento, mas o mesmo já havia prestado queixa na policia de Buritis sobre o extravio dos mesmos. O companheiro foi solto no mesmo dia.
O pior é que o documento que “autorizava” a ação era falso, não passava de uma folha sem nenhum timbre oficial ou assinatura de juiz, também não havia nenhum promotor acompanhando os policiais.
Além de não encontrarem nada, os policiais humilharam homens e mulheres, que foram xingados de vagabundos, bandidos, etc. e ameaçaram despejá-los e apreender suas motos. Também levaram uma lista com nomes de alunos inscritos no Pronera (alfabetização de adultos). Existem varias crianças em idade escolar no acampamento. Entretanto não estão estudando. A escola fica a 5 km do acampamento e as crianças foram ameaçadas no ano retrasado pelo latifundiário Lourival, para que não estudassem
O latifundiário Lourival Carlos de Lima acompanhou toda a operação, juntamente com pistoleiros o que é proibido por lei. Recentemente jogou seu veículo em cima de um camponês ameaçando que se o encontrasse de novo na estrada o "sangue poderia correr". Também deixou o gado solto para que estrague as plantações que estão na hora de colher. Na área existem 40 alqueires de roça plantados de arroz, milho, mandioca e feijão.
O Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional manifestaram desde o ano passado que o latifundiário não é dono das terras e que caberia aos camponeses decidirem se deixam ou não um pedaço da área para o latifundiário. Os camponeses da área decidiram deixar mais de 200 alqueires, mas ele não aceitou.
Já no dia 24 de fevereiro, 2 dias após a operação da polícia, enquanto 5 companheiros trabalhavam em uma marcação o latifundiário Lourival fez vários disparos de arma de fogo em direção aos companheiros. Felizmente não acertou ninguém. O latifundiário estava acompanhado de dois elementos que mantiveram o rosto abaixado, para não serem identificados. Um deles pode ser o policial civil Amazoninha, conhecido por prestar serviços de pistolagem para latifundiários da região. Esse ato deixa a forte suspeita que a operação anterior da polícia era exatamente para ver se os companheiros tinham algum meio de se defender e não achando nada, foi o sinal verde para que o latifundiário fizesse esta tentativa de assassinato.

2. Chacina de março de 2006

O povo assiste mais um crime contra os camponeses pobres em Rondônia. No dia 26 de março de 2006, dois camponeses foram assassinados e um menino de 12 anos foi atingido com um tiro na testa e está internado em estado grave em Porto Velho.
Este fato hediondo ocorreu num boliche na linha 05/421 no município de Campo Novo com camponeses do acampamento Jacinópolis 2. Depois de comprar mantimentos, os companheiros se preparavam para ir embora quando dois pistoleiros chegaram de moto atirando. O companheiro José Vanderlei Parvewfki, conhecido como Polaco, foi atingido com vários tiros de pistola e morreu na hora. Nélio Lima Azevedo, conhecido como Pindaíba, foi atingido com 5 tiros pelas costas e morreu fora do boliche. A criança ferida chama-se Lucas Kaoltchinfki. Os outros companheiros conseguiram escapar da emboscada.
O mandante desta chacina é o latifundiário Lourival Carlos de Lima, que se diz dono das terras do acampamento Jacinópolis 2. Testemunhas reconheceram os pistoleiros que assassinaram os companheiros como sendo Osmar e Negão.
Há muito tempo Lourival ataca o acampamento, mas a situação piorou depois de uma audiência em junho de 2005 quando o Incra e o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva, confirmaram que as terras são da União, que Lourival não tem nenhum documento de posse e que, portanto os camponeses é que têm direito sobre elas.
Mais de 50 famílias estão nesta área desde setembro de 2003, já cortaram os lotes por conta, construíram suas casas e estão produzindo. Já tem 40 alqueires plantados de arroz, milho, feijão e mandioca. Para evitar conflitos os camponeses ofereceram 450 alqueires para Lourival, mas ele não aceitou e aumentou a perseguição contando com seu bando de pistoleiros e alguns policiais, principalmente Amazonas, da Civil e Ronaldo, da PM.
O acampamento já foi despejado sem mandado judicial; a juíza Dra. Cristiane Costa de Almeida disse que não há famílias no acampamento, apenas bandidos e baderneiros; camponeses foram presos, humilhados e ameaçados de morte por policiais; Lourival soltou o gado nas plantações dos camponeses.
Em fevereiro, o delegado Iramar Gonçalves comandou policiais numa busca e apreensão no acampamento. Mais uma vez o grileiro Lourival e seus pistoleiros estavam presentes, o que é proibido por lei. A operação foi claramente para garantir que os camponeses não tivessem meios de se defender de ataques do Lourival, como a chacina do dia 26 de março.
Dois dias depois da busca, Lourival, acompanhado de mais 4 pessoas em uma caminhonete, atirou várias vezes de pistola contra 5 camponeses que trabalhavam numa marcação. 5 dias depois, Lourival e um pistoleiro armado ameaçaram um acampado que capinava um mandiocal, falando que “se não saírem da área o sangue vai correr”. No dia 13 de março alguns camponeses prestaram mais um depoimento ao delegado Iramar, novamente com a presença do Lourival, que gritou e empurrou o advogado dos camponeses.
O Incra e o ouvidor agrário Gercino também têm responsabilidade no assassinato dos companheiros José e Nélio. Eles tinham condições de evitar esta chacina se tivessem regularizado as terras dos camponeses, mas lavaram as mãos, mesmo sabendo das denúncias contra o latifundiário.
Esta é a Reforma Agrária do governo FMI/Lula: para os camponeses, fome, desemprego, enrolação, despejos, processos, prisões e morte. Enquanto para os latifundiários, financiamentos milionários e impunidade para seguir com seus bandos armados matando o povo.
Isto tem que ter um fim! Basta de injustiça! Basta de impunidade! O povo pobre não aguenta e não quer mais continuar vivendo assim. O povo quer terra para viver, trabalhar e criar seus filhos. A luta pela terra não vai parar enquanto existir um latifúndio.

3. Operação Rondônia Ilegal

4. Histórico da área

a) Despejo em Montenegro
(março [?] de 2003)

b) Surge o acampamento Jacinópolis 2

c) Novas operações repressivas na região
(segundo semestre 2005)
No inicio de outubro de 2005 a Policia Militar realizou operações repressivas na região de Buritis, o COE realizou apreensão de veículos, prisão de camponeses, humilhações e abusos de todo tipo. O bjetivo principal era o de realizar ações de despejo em várias áreas tomadas pelos camponeses, estiveram nas áreas Capivari, Jacinópolis 1 e 2.
A ação repressiva é por conta do aumento das tomadas de terra na região, os latifundiários temem o exemplo dos camponeses do projeto Jacinóplois que tomaram uma grande área de terras e que hoje vivem e produzem em suas terras.
Em 2005 a Polícia Militar promoveu várias operações repressivas na região de Buritis junto de latifundiários e jagunços no início de outubro deste ano.
Os acampamentos Jacinópolis 2 e Capivari, também dirigido pela LCP, foram despejados, sem mandato judicial ou liminar de despejo. A juíza de Buritis diz que no acampamento Jacinópolis 2 não tem famílias, apenas bandidos e baderneiros.
No acampamento Capivari os camponeses foram agredidos, torturados e ameaçados de morte. Eles foram obrigados a deitar no chão de barriga pra cima e os policiais subiam em uma tora de madeira e pulavam em cima deles. Os mantimentos e barracos do acampamento foram destruídos e queimados. Depois da operação um policial teria dito: “- Missão cumprida, agora queremos o dinheiro.” Eram cerca de 20 policiais e 9 camponeses foram presos. 5 foram soltos pouco depois e os outros saíram apenas no início de novembro.
Em Jacinópolis 2, outros 3 camponeses foram presos quando saíam do acampamento. Eles sofreram abuso e humilhação dos policiais, um dos companheiros foi ameaçado por policiais e o latifundiário Lourival que só sairia se não voltasse mais para o acampamento. Como o companheiro disse que voltaria e que lutaria pela área até o fim, passou o dia inteiro preso e foi interrogado. Queriam saber quem é o advogado dos camponeses e se eles têm armas, quem são os líderes da LCP e quem manda na sede do movimento. O latifundiário Lourival disse ter dado um pedaço de terra para alguns policiais de Buritis “cuidarem” da área, são eles: Amazonino, da Polícia Civil, Ronaldo, da PM e Iramar, delegado de polícia.
Em Jacinópolis 1, onde moram e trabalham mais de 2 mil famílias, foram apreendidas pela PM cerca de 150 motos de camponeses e comerciantes sob a alegação de estarem ilegais, mas isto é falso.
Este é o plano geral do governo federal de criminalizar a luta pela terra. O plano específico para aquela região é expulsar os camponeses, criar novas reservas para ONG’s e defender os latifundiários da região que temem que as tomadas de terra se alastrem. Eles são donos de enormes áreas onde roubam madeiras, refinam e traficam drogas e mantém grupos armados de pistoleiros.
Apesar disto, não conseguiram intimidar os camponeses. No dia 26 de outubro os companheiros de Jacinópolis 2 retornaram para a área. Estão aguardando a audiência no dia 23 de novembro em Buritis para comprovar que existem famílias na área.
No dia 5 de outubro de 2005, policiais que trabalham para o fazendeiro. Pcivil Amazonas e um tal de João, guaxeba eles vieram a critério deles sem decisão judicial. Levaram ferramentas, alimentos, colchões, tudo que a gente tinha.

D) Justiça processa o jornal Resistência Camponesa
(2005)

Na edição nº 8 do jornal Resistência Camponesa, de novembro de 2004, foram denunciados abusos cometidos pela PM nas Áreas Lamarca, Lamarquinha, Gonçalo e Sol Nascente, nas cidades de Theobroma, Vale do Anari e Cujubim. Entre 15 de junho e 13 de outubro do mesmo ano a PM agiu em conluio com bandos armados de latifundiários. Nas ações ocorreram apreensão ilegal de veículos, agressão física a camponeses, abuso de autoridade, ataques a acampamentos com disparos de armas de fogo. Também foi denunciado o suposto suborno do major PM Ênedy Dias de Araújo por latifundiários da região. Desde então, a Polícia Militar passou a perseguir o jornal Resistência Camponesa.

1. PM tenta censurar o jornal e ameaça comerciantes
(fevereiro/2005)

Em fevereiro de 2005, o major Ênedy [pessoalmente ou policiais militares?] comprou todos os exemplares do jornal em uma banca de Jaru para tirá-lo de circulação e chegou ao absurdo de tentar censurar o jornal e outros materiais da luta camponesa, exigindo de gráficas que mandassem os textos para a PM antes de imprimi-los. Policiais ameaçaram pequenos e médios comerciantes que anunciam no jornal. Eles foram intimados várias vezes [quantas?] para prestar depoimentos onde foram interrogados sobre quanto pagam pelos anúncios e foram “acusados” de financiarem a LCP.

2. Jornal é processado
(2005)

Para encobrir as denúncias que o jornal Resistência Camponesa fez contra o major Ênedy, ele moveu um processo por calúnia e difamação, de nº 0033. 05.004.000432-0, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Jaru, em Rondônia. No início de 2005, o inquérito mal havia iniciado e já apontava o companheiro da LCP, Edilberto Resende da Silva como principal responsável pelo Jornal. O camponês Jaino Batista do Nascimento, também membro da LCP, e o advogado Dr. Ermógenes Jacinto também foram processados.
Em abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (SINJOR), pediu ao Ministério Público do Trabalho uma representação contra nosso jornal. Em ofício, o presidente do SINJOR, Marcos Grützmacher, numa atitude ditatorial e anti-popular, condenou o jornal Resistência Camponesa por atuar ilegalmente e no anonimato. Ainda criticou o teor das matérias e o abuso no exercício da liberdade de pensamento. No final, concluiu insinuando que a polícia tem base legal para apreender esse tipo de material.
Em 23 de maio de 2005 o procurador chefe do MPT, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, atendeu ao pedido e determinou representação contra o jornal. Como não havia nenhum interesse em adotar medidas trabalhistas, o processo passou para as mãos do promotor Ademir José de Sá, do Ministério Público Estadual, que exigiu adoção de medidas criminais contra os responsáveis pelo jornal.
Todas estas maquinações não deixam dúvida, querem prender os camponeses e proibir a circulação do jornal através da sua criminalização.

3. Condenação
(junho/2006)

Edilberto, Jaino e o advogado Ermógenes foram condenados, no dia 14 de junho de 2006, a 8 meses de detenção e multa no valor de um salário mínimo, por crime de calúnia, com base na Lei de Imprensa. A sentença foi proferida pela juíza Fabíola Sarkis, que escreveu: "No mês de novembro de 2004, em horário e local não informados nos autos, os denunciados, utilizando-se de publicação jornalística e de sítios na internet, caluniaram a vítima Ênedy Dias de Araújo, imputando-lhe falsamente fato definido como crime". A juíza apontou Edilberto, Jaino e o Dr. Ermógenes como responsáveis pela publicação do jornal Resistência Camponesa e por suposta calúnia contra o major Ênedy.
Uma leitura atenta à sentença da juíza permite ver a fragilidade dos argumentos utilizados como base para esta inusitada e absurda condenação.
Quando a defesa argüiu que não foi seguido o rito processual previsto na Lei de Imprensa, que prevê que o juiz pode receber ou rejeitar a denúncia ou queixa, após a apresentação da defesa prévia - o que não foi observado - a juíza, na sua sentença, considerou que, embora isso tenha ocorrido, não configurou “afronta ao princípio do devido processo legal" (?!) e ignorou o prejuízo que este procedimento significou para a defesa dos acusados.
Nas considerações seguintes, ela não sustenta, em provas cabais, a autoria do artigo, supostamente difamatório. Mesmo porque as informações das testemunhas arroladas pela promotoria apontam apenas que Edilberto levava os periódicos para uma banca de jornal; ou que ele teria pedido um patrocínio para o jornal Resistência Camponesa; ou que ele e Jaino levavam o jornal para ser impresso na gráfica.
A partir desses depoimentos, que nada esclarecem a responsabilidade direta dos acusados na redação do jornal, a juíza conclui que “extraímos claramente a participação de Edilberto, vulgo Caco e Janio, vulgo Camarão, junto ao jornal Resistência Camponesa, sendo certo que ambos contribuíam fortemente para a circulação do jornal e também na busca de patrocinadores”.
E como se não bastasse tamanha desfaçatez em tentar adivinhar os responsáveis pelo jornal, para condená-los imediatamente por supostos crimes, a juíza ainda foi além.
No caso do Dr. Ermógenes Jacinto de Souza, a juíza abandonou toda e qualquer análise objetiva dos fatos para se basear em suposições. Textualmente, ela afirma que “no que refere-se ao co-réu Ermógenes Jacinto de Souza, o que extrai-se do próprio jornal é que há matérias nele inseridas, claramente redigidas com linguajar deste, sendo que este juízo conhece, vez que o mesmo é advogado militante nesta comarca".
Uma conclusão precipitada, na qual prevalece um raciocínio subjetivista, o que pode indicar uma predisposição para a condenação. Ora, o "linguajar" jurídico dos advogados, na ativa, são similares, não apenas em Rondônia, mas em qualquer comarca do país. E onde está a prova de que foi este advogado e não outra pessoa qualquer, a inserir termos jurídicos na citada nota? Como pode a juíza afirmar, com clareza, a responsabilidade de Dr. Ermógenes a partir de uma mera semelhança de "linguajar"?!
Mais adiante, a juíza segue "reforçando" um envolvimento do advogado, quando fala que "a matéria da página 16 do jornal e fls 29-v dos autos, refere-se a um preso desta comarca, sendo o réu Wenderson Francisco dos Santos - por coincidência - membro da Liga dos Camponeses Pobres, que responde por homicídio doloso, cliente do réu e advogado Ermógenes Jacinto de Souza, traz informações que só poderiam ser dadas por quem conhece o respectivo processo, no caso, o advogado". (grifo nosso)
As informações referentes ao caso de Wenderson não "poderiam ser dadas só por quem conhece o respectivo processo, no caso, o advogado", porque as mesmas são de conhecimento geral, visto que todo processo é público. E o caso específico do camponês Wenderson, além disso, tornou-se mais público ainda em face da existência de uma ampla campanha, nacional e internacional, pela sua imediata libertação. Portanto, não somente seu advogado, Dr. Ermógenes Jacinto de Souza conhece os detalhes deste contraditório processo e também as injustiças a que ele, Wenderson, tem sido submetido, sendo mantido preso há quase três anos, "respondendo por homicídio doloso", como se refere a juíza, sem ter sido julgado!

4. O que é o jornal RC

O jornal Resistência Camponesa se defendeu em nota de março de 2005 afirmando: “Nosso jornal é um boletim informativo do movimento camponês combativo, que se mantêm graças ao esforço dos camponeses pobres e com pequenas contribuições de comerciantes e outros simpatizantes que apóiam nossa luta porque a consideram justa. Diferente dos grandes jornais que circulam no estado mantidos com muito dinheiro do latifúndio e dos partidos políticos eleitoreiros.
“O Jornal Resistência não é e nem pretende ser uma empresa comercial [não aufere lucros], por isto é absurdo exigir que tenhamos editores e registro para circular. Nunca assinamos matérias por um motivo óbvio: somos perseguidos, principalmente pela polícia e pelos bandos armados do latifúndio. Não é novidade para ninguém que em Rondônia a justiça serve aos grandes latifundiários. Nos últimos 2 anos vários camponeses foram processados e outros assassinados em conflitos agrários e nenhum dos responsáveis está preso ou sequer responde processo.
“Ora, os sindicatos de jornalistas nos tempos da ditadura militar sempre defenderam a liberdade de imprensa e este sindicato de Rondônia agora é censor. Critica o conteúdo de matérias, se prestando a um reles papel de polícia querendo limitar a liberdade de pensamento.
“É mais uma prova que em Rondônia o latifúndio controla tudo, a justiça, os políticos a polícia e sindicatos, como o dos jornalistas.”

E) Acampamento Canaã
(julho 2006)

1. Histórico

O acampamento Canaã fica na linha C-40, distante cerca de 50 Km de Jaru, onde era o latifúndio “Só Cacau”, uma área de 1500 hectares que o latifundiário João Arnaldo Tucci diz ser o dono. Antes, só havia capoeirão e pasto sem gado. Há três anos 170 famílias tomaram a área, já cortaram 64 lotes, produziram 5.000 pés de mandioca, 2 alqueires de milho, além de criações.

2. Incra e Ouvidoria Agrária mais uma vez não cumprem com suas palavras
(julho/2006)

O próprio Incra afirmava que a terra seria dos camponeses.
Mas no dia 17 de julho de 2006 uma funcionária do Incra comunicou aos camponeses que havia uma liminar de despejo e nada mais poderia ser feito. Depois de tensas negociações com o superintendente estadual do Incra, senhor Olavo Nienow, e com o ouvidor agrário nacional, senhor Gercino José da Silva, este comprometeu-se a obter a suspensão da liminar de despejo e marcar uma reunião em agosto para novas negociações. Logo após este compromisso, no lugar da reunião acertada, os camponeses foram violentamente despejados no dia 19 de julho.

3. Despejo
(julho/2006)

50 policiais militares quebraram os pertences das famílias, atearam fogo em seus barracos e mataram cachorros e 200 galinhas de uma granja do acampamento. O despejo foi bancado pelo latifundiário João Arnaldo Tucci [de onde ele é?], inclusive um carro seu estava presente ajudando no despejo das famílias.
A liminar de despejo foi expedida pelo juiz [?], de Ariquemes. Comenta-se entre o povo que ele teria recebido de latifundiários R$100.000,00 (cem mil reais) e [?] de terra na área do acampamento Canaã para despejar todos acampamentos de Ariquemes. De fato, os acampamentos Gonçalo e Raio do Sol, localizados próximo, no município de Theobroma, estão ameaçadas de despejo.
Procurados depois destes fatos pelos camponeses, nem o Sr. Olavo, nem o Sr. Gercino foram encontrados.

4. Camponeses são torturados
(julho/2006)

No dia 21 de julho de 2006, os camponeses Nilton de Souza, de 17 anos, e Marcelo do Carmo Dias, de 23 anos, foram presos e torturados por policiais militares de Ariquemes. Eles e outros camponeses foram atacados numa estrada próxima ao acampamento pelos policiais que estavam escondidos.
Nilton e Marcelo foram presos e espancados pelos policiais, foram amarrados e colocados na carroceria de uma viatura por horas, debaixo de sol quente, enquanto os policiais almoçavam. Um dos companheiros teve queimaduras no rosto. Nilton levou choques, Marcelo teve três costelas quebradas e está com o rosto inchado. A polícia quebrou sua moto para dizer que eles se machucaram ao cair dela.
[nome de três policiais citados no depoimento de Nilton?]
Eles foram levados para Ariquemes, Nilton ficou na delegacia por 12 horas e depois foi detido no Conselho Tutelar, que não apurou nada, apenas o manteve detido por dois dias e o liberou na segunda feira, sem dinheiro e só com um cafezinho no estômago. No mesmo dia, familiares dele chegaram a Ariquemes, estavam há três dias sem informação, nem o delegado, nem o Conselho Tutelar informaram onde Nilton estava. Ele só foi encontrado pelos familiares na BR-364, voltando para Jaru à pé, depois de ter andado cerca de 40 Km.
Marcelo continua preso e até o dia 27 de julho de 2006 não tinha feito exame de corpo delito, nem tido atendimento médico adequado. Seus familiares exigiram os raios-X que apresentam as fraturas decorrentes de tortura, mas eles foram destruídos pela polícia.

5. Calúnia
(julho/2006)

Mais uma vez a polícia e a imprensa reacionária tentaram montar uma farsa para incriminar os camponeses dizendo que eles atearam fogo na sede da fazenda e que atiraram nos policiais. Estas mentiras saíram nos jornais Folha de Rondônia, do dia 26 de julho, no jornal Diário da Amazônia do dia 25 e no jornal Vale do Jamari.
A sede foi atingida pelo fogo criminoso que os policiais colocaram nos barracos dos camponeses. Querem encobrir as barbaridades que cometeram contra camponeses trabalhadores. Mas não conseguirão! Não vamos aceitar tanto absurdo, tanta covardia! Convidamos todos os honestos e de bem para nos apoiar nesta luta.

Até o dia 27 de julho a situação estava tensa na área, policiais e pistoleiros continuavam lá e as crianças não estavam indo à escola por falta de segurança.

F) Calúnia e difamação nos jornais Diário e Folha servem para atiçar repressão contra LCP
(maio/2006)

1. Imprensa marrom

Mais uma vez a imprensa venal de Rondônia divulga mentiras deslavadas sobre a LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia. As matérias “Pistoleiros matam mais um em Buritis” (11/05/06), “LCP desafia policiais e a população” (24/05/06) e “Ameron repudia Liga dos Camponeses Pobres” (01/06/06) do jornal Folha de Rondônia, e a matéria “Milícia armada desfila e ameaça matar delegado” (24/05/06) do jornal Diário da Amazônia distorcem totalmente fatos ocorridos no município de Buritis. Matérias de clichê e de encomenda, já divulgadas tantas vezes, que eles apenas requentam.
Na matéria do dia 11 de maio o jornal acusou várias vezes a LCP de ter braço-armado que promove atos de vandalismo, terrorismo, bandidagem e morte. Diz que “outras pessoas, fazendeiros da região, estão na mira do LCP, marcados para morrer.” E ainda, que “a LCP deixou de ser uma entidade de luta pelos direitos da terra e está agindo há algum tempo na defesa de interesses econômicos de algum grupo, possivelmente de madeireiros. Ela passou a agir de forma criminosa.” Como se fosse o jornal que decide quem luta pela terra e não os camponeses e o povo.
A matéria também cita o MST como exemplo de movimento social, como se o jornal não fosse defensor ardoroso do latifúndio e contra os movimentos camponeses.
Acusam a LCP de ser responsável pela morte do latifundiário Lourival Carlos de Lima e o apresentam como homem trabalhador, que adquiriu suas terras legitimamente, que “nunca usou arma e nem gostava de fazer nada fora da lei (...) Nunca gostou de usar violência.”. Quando é sabido por todos que Lourival tinha vários inimigos na região de Buritis, tinha um bando armado e conseguia terras assassinando pessoas.
Tudo indica que Lourival foi o mandante da chacina em março de 2006 que assassinou dois camponeses e feriu gravemente um menino de 12 anos com um tiro na cabeça. Testemunhas reconheceram: os assassinos eram dois pistoleiros de Lourival. Mas o jornal Folha de Rondônia veiculou que isto “foi desmentido pela polícia local, após investigações feitas”.
O jornal também acusa falsamente a LCP da morte de quatro funcionários de confiança de Lourival. Estes homens eram sabidamente pistoleiros e fala-se na cidade que as mortes foram queima de arquivo. Quantos crimes não terão cometido a mando do Lourival?
Em meados de abril de 2006 um funcionário da fazenda Majarú foi assassinado, no município de Theobroma. O jornal Folha de Rondônia divulgou que a LCP era responsável pela morte. O jornal chegou a retificar a informação falsa publicando uma nota no dia seguinte, mas o tamanho era muito menor do que o da matéria.

2. Manifestação em Buritis

A manifestação da LCP em Buritis ocorrida no dia 22 de maio com camponeses de várias cidades do estado para reivindicar terra, punição para os responsáveis da chacina de março e fim da perseguição aos camponeses foi totalmente deturpada pelas matérias do dia 24. Acusaram os camponeses de serem “verdadeira milícia armada”, “sem-terras com revólveres”, com “um aparelho global star”, que ameaçaram “matar delegado” e tentaram “invadir o Fórum e a Delegacia de Polícia” “e depredá-la, mas foram impedidos”. Divulgaram declaração do delegado Claudionor Soares Muniz: “eles estavam ameaçando invadir a delegacia, mas, diante da nossa resistência, acabaram desistindo”.
Falaram que os camponeses deram “prazo de uma semana para a viúva de Lourival deixar a cidade” e que “o delegado estava esperando que acontecesse algum saque na cidade, já que esse boato estava sendo espalhado.” No mesmo parágrafo já falaram que eram “anunciados ataques”.
Disseram ainda que os manifestantes estavam “desafiando todos por onde passavam”, num “flagrante desrespeito às autoridades local (sic)”, num “aviso de que ali quem está mandando é a LCP” e que “os moradores de Buritis viveram momentos de terror” e “a população ainda está bastante apreensiva”, “assustada”. Fica assustado e aterrorizado quem lê a matéria e não sabe a verdade dos fatos. Mas grande parte da população de Buritis que presenciou a manifestação demonstrou solidariedade.
Um pequeno detalhe é mais uma prova da armação: em uma das matérias aparece uma foto de outra manifestação camponesa, de outro movimento. Isto é típico de montagem e eles nem se deram ao trabalho de esconder. O jornal Diário também mentiu a quantidade de manifestantes, foram mais de 200 camponeses e não 80. Fazem isto para passar a falsa idéia de um movimento pequeno e isolado da classe camponesa.
Na matéria do dia 1º de junho, o jornal acusa a LCP de ameaçar o juiz Danilo Augusto Kanthach Paccini e ainda repete que “o delegado de Polícia Civil Iramar Gonçalves também sofreu ameaças de morte durante a manifestação” e que “apurou que a população de Buritis vive em clima de tensão”.
As informações que estes jornais divulgaram sobre a LCP são caluniosas e difamadoras, não têm nenhuma correspondência com a verdade. Servem para criminalizar a luta camponesa, desmoralizá-la e isolá-la do conjunto da população para que possa ser reprimida com toda violência. Mais uma vez a imprensa marrom não fez serviço de notícia, defenderam os ricos e latifundiários. Atentam contra a honra de movimentos sociais e de pessoas no maior descaramento, apostando na impunidade que sempre acoberta suas atividades.

G) Outras denúncias

1. Policiais e delegado tentam intimidar o movimento camponês com investidas na sede da LCP
(maio/2006)

No dia 22 de maio de 2006, dia em que houve uma manifestação camponesa no município de Buritis, a polícia investiu contra a sede da LCP, em Jaru, acusando e tentando intimidar. O delegado de Buritis, Iramar Gonçalves, ligou pessoalmente para a sede, camponeses foram chamados a prestar esclarecimentos na delegacia de Jaru. Como sempre tratam o povo pobre, falaram grosso, bravos, querendo saber quem são os líderes da LCP, como foi organizada a manifestação.

2. Acampamento Gonçalo
(2006)

a) Prisão de três companheiros
(14/06/06)
(...)

b) Oficial de justiça no Gonçalo
(julho/06)
Oficial de justiça disse que tem uma liminar de despejo para os camponeses da Área Gonçalo, que estão sendo processados por crime ambiental esbúlio pocessório. A justiça sabe que eles estão acampados fora da área , mas mesmo assim podem ser presos. Multa diária de R$1.000,00. [saber informações mais precisas]

3. Área Sol Nascente (Cujubim)
(2005)

Em Cujubim, 55 famílias expulsas em 2004, retornaram à área depois de muito esperar pelas negociações de desapropriação com o Incra, que não aconteceram. As famílias expulsaram o caseiro da fazenda Novo Mundo e tomaram conta da sede. A imprensa vendida de Rondônia divulgou que houve seqüestro e que os camponeses ameaçaram matar os reféns, o que não aconteceu.
A retomada da fazenda pelos camponeses resultou numa campanha envolvendo polícias, Justiça, IBAMA para criminalizar a justa luta pela terra e culminou com a prisão de alguns líderes do acampamento entre eles José Fonseca de Araújo, o Pelé.

a) Prisão de Pelé
(28/01/05)
No dia 28 de janeiro de 2005, a Policia Florestal de Machadinho do Oeste, em Rondônia, prendeu o companheiro José Fonseca de Araújo, conhecido popularmente por Pelé.
Pelé é conhecido há vários anos em toda a região por sua participação na luta pela terra, foi líder sindical, agente da Funasa, membro da Pastoral da Terra e em 2004, foi candidato a vereador pelo PT. Participou inclusive, representando os camponeses de sua área, de diversas reuniões com o INCRA e das reuniões promovidas pela Ouvidoria Agrária Nacional sob o nome Comissão Paz no Campo.
Pelé permaneceu encarcerado sem ser ouvido até o dia 02/02/2005, quando se encerrava o prazo consignado no mandato de prisão, com o claro objetivo de justificar a prorrogação do cerceamento de sua liberdade. Ele era acusado de esbulho possessório e formação de quadrilha.
A própria justiça federal reconheceu que as terras da área Sol Nascente pertencem à União, dando ganho de causa ao INCRA em contenda judicial contra o latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido pela alcunha de “Galo Velho”. Este mesmo latifundiário tem parentes na Policia Florestal, que prendeu Pelé.
Pelé e os camponeses da Área Sol Nascente provaram que os “Planos de Manejo” da Madeireira Dois Vizinhos Ltda [é do Galo Velho?], na área em que moram e trabalham, plantam e colhem, estavam irregulares. No entanto, os madeireiros botaram juízes e policiais contra os camponeses e o IBAMA se negava a atender os insistentes pedidos dos camponeses para que se regularizasse o necessário desmate que precisam fazer para produzir.
Nada disso foi levado em conta, a defesa dos advogados dos posseiros sequer foi considerada [como?].
Pelé ficou preso como bandido, na solitária [mais detalhes?] e ainda foi denegrido pela imprensa marrom como grileiro de terras. Ele foi libertado em junho [que dia?].

b) Nova prisão
Poucas semanas depois de ser libertado, Pelé foi preso novamente em Cujubim, quando se preparava para participar de uma passeata que celebraria sua soltura. Foi libertado dias depois e a justiça reconheceu sua inocência, visto que as acusações de Antônio Martins eram mentirosas. Ficou claro que a prisão de Pelé foi montada pelo Antônio Martins e seus familiares.

4. Ações coordenadas de latifundiários contra camponeses na região de Jaru
(2005)

Latifundiários de Ariquemes, Theobroma, Cacaulândia [ou Jorge Teixeira?] estão realizando ações coordenadas contra os camponeses através de bandos armados. Quem encabeça as ações é o latifundiário e ladrão de madeiras Márcio Volpato Catâneo, de Ariquemes.

a) Área Cristo Rei, Colina Verde
- Despejo (06/01/05) - sem liminar, polícia e pistoleiros, ameaças de morte, agressões físicas e morais
Os camponeses do acampamento Cristo Rei em Colina Verde, município de Cacaulândia [no mapa consta Colina Verde em Governador Jorge Teixeira?], foram atacados no dia 06 de janeiro de 2005 por jagunços e policiais militares. Os mandantes foram os latifundiários Márcio Catâneo, Zé Rodrigues e Aparecido [nome completo dos dois últimos?], pertencentes a antigas famílias de grileiros de terra na região de Cacaulândia e Colina Verde.
O despejo foi feito sem liminar judicial. Durante a ação criminosa, os camponeses sofreram ameaças de morte, além de terem sido agredidos fisicamente e humilhados com palavrões e empurrões pelo latifundiário Zé Rodrigues, por policiais e por cerca de 30 jagunços armados. Um camponês foi agarrado pelo colarinho por um jagunço que fez várias ameaças de morte aos camponeses, acusou o advogado da LCP de atuar ilegalmente, perguntou pelos dirigentes da LCP aos quais acusaram de bandidos e criminosos e disseram ainda que a LCP não ganha terra. Um sargento da PM de Ariquemes disse que se fosse por ele dava tiro em camponês. As famílias foram obrigadas a trabalhar durante toda a madrugada para retirar seus pertences sob ameaça de que tudo seria queimado.
As famílias se retiraram, mas retornaram às suas terras dias depois.
- Novo ataque (12/01/05)
No dia 12 de janeiro um novo ataque foi realizado, 2 camponeses e 1 criança trabalhavam na roça quando foram surpreendidos por 6 jagunços encapuzados e armados que efetuaram dezenas de disparos. Um dos camponeses, o mais velho, não conseguiu fugir. Os jagunços o aprisionaram e para obter informações sobre as lideranças do movimento realizaram várias sessões de afogamento num córrego próximo. Mas nada conseguiram do camponês.
Em outra ocasião (quando?), 4 jagunços armados renderam 7 camponeses que se dirigiam para a roça, após humilharem e baterem nos companheiros, os jagunços obrigaram a caminhar mais de 30 Km pois impediram de passar na estrada que dá acesso ao acampamento sob ameaça de morte. Um dos camponeses sofre de deficiência física. Outro companheiro de 60 anos foi agredido com várias coronhadas. O latifundiário Zé Rodrigues quer impedir que as famílias de camponeses colham o arroz que plantaram na área.

b) Burareiro do Banco
(15/01/05) [onde? Quem dirige?]
No dia 15 de janeiro de 2005 o acampamento “Burareiro do Banco” também foi despejado. Os jagunços do Aparecido atacaram o acampamento, prenderam duas camponesas gestantes e as mantiveram sentadas no chão sob a mira de armas de fogo durante horas. As duas passaram mal e tiveram de ser levadas para o hospital. Ao invadir uma das casas, os jagunços atacaram um jovem que se recusou a dar informações das lideranças. Com golpes de coronhas e ponta-pés teve uma clavícula e o pulmão feridos.

c) Lamarca
(12/06/05)
Nos dias 30 e 31 de maio de 2005 milícias armadas do latifundiário Márcio Volpato Catâneo atacaram a Área Lamarca, dispararam dezenas de tiros contra as famílias de camponeses pobres que moram e trabalham nas terras há mais de 6 anos. A área fica a 50 Km do município de Theobroma. Em 2004 os camponeses produziram 342 toneladas de arroz, milho e feijão, através do trabalho de ajuda mútua. Em 2005 a previsão era de produzir mais de 500 toneladas [quanto produziu?].
Com medo de perder as terras, o latifundiário Catâneo decidiu atacar as famílias. Ameaçou queimar os barracos, destruir a produção e eliminar os camponeses que resistissem caso não saíssem até o dia 01/06/05.
No dia 02 de junho o major Enedy Dias de Araújo, membro da “Comissão Paz no Campo”, esteve na área acompanhado por um funcionário do Incra de Jaru. Ele defendeu olatifundiário e fez ameaças aos camponeses (veja mais detalhes em “irregularidades cometidas pelo major Ênedy”, no ponto B deste dossiê).
Em 2004, 13 jagunços foram presos na mesma área, todos armados. Eles foram soltos logo depois [quanto tempo?] e nada aconteceu ao latifundiário Catâneo.

5. Camponeses da fazenda Cruzeiro do Sul (Jaci-Paraná, município de Porto Velho) são atacados
(05/03/05)

No dia 05 de março de 2005 camponeses acampados na fazenda Cruzeiro do Sul, que fica próxima a Jaci-Paraná, no município de Porto Velho, deslocavam-se de seus lotes para realizar uma assembléia quando policiais civis e ambientais atacaram a área, impedindo a reunião e dando início à expulsão das famílias. Também participaram da ação jagunços armados. 67 camponeses foram presos, inclusive mulheres e crianças. Foram apreendidos 2 automóveis, 13 motocicletas e todo tipo de ferramenta de trabalho. Dois líderes conseguiram escapar do cerco policial, mas foram perseguidos na região. Toda operação foi comandada pelo latifundiário Sebastião Tenani.
Os camponeses foram levados para a delegacia de polícia de Porto Velho, onde foram humilhados, chamados de marginais, criminosos e bandidos.
Esta operação faz parte de um plano de expulsar 10 mil famílias do projeto União Bandeirantes, também em Porto Velho [?], que foi interrompido no ano passado diante da enorme resistência dos camponeses que fecharam a BR-364 no trecho que liga Porto Velho ao Acre por quatro dias, exigindo a regularização das terras. Muitas famílias vivem e produzem na área há 20 anos.

H) Omissão do governo federal

A apuração dessas graves denúncias foi totalmente nula e passados mais de três anos desta primeira reunião com o ministro Miguel Rosseto continuam a ocorrer as mesmas atrocidades contra os camponeses de Rondônia.
O governo federal omite-se diante das agressões físicas e morais, perseguições, torturas e morte de camponeses cometidos por pistoleiros a mando de latifundiários; diante de toda sorte de irregularidades como abuso de autoridade, prisões sem mandados agressões físicas e morais e torturas.
A Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, mais conhecida como Comissão “Paz no Campo” foi criada em 2003, pelo presidente Luiz Inácio. O objetivo declarado era garantir os direitos das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural. Mas não é isto que tem acontecido.
O presidente desta comissão é o Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele realizou reuniões em quartéis da PM para montar a chamada Comissão “Paz no Campo” em Rondônia, da qual fazem parte o major PM Ênedy Dias de Araújo e latifundiários como Sebastião Conti Neto, presidente da APRRO - Associação dos Produtores Rurais de Rondônia. Esta organização substituiu a famigerada UDR e serve para latifundiários aumentarem a organização de suas milícias contra camponeses. Nas reuniões da Comissão “Paz no Campo” também estavam presentes pistoleiros para identificarem e marcarem os rostos de integrantes de movimentos camponeses.
Toda a ação desta Comissão foi favorável aos latifundiários, culminou com repressão policial contra os camponeses e avalizou vários despejos e outros crimes que continuam sendo praticados pelo latifúndio e seus pistoleiros. Ao contrário de defender o legítimo direito a terra para quem nela trabalha, as ações do governo foram no sentido de criminalizar essa luta.

1. Relação íntima do latifúndio com as polícias

Em todos ataques a camponeses, policiais atuaram junto de pistoleiros e em geral sob comando dos latifundiários. Carros dos latifundiários em despejos, policiais almoçando nas sedes dos latifúndios...
Por que a polícia não visita as sedes dos latifúndios, os sindicatos rurais e outras organizações latifundiárias? É porque trabalham para os latifundiários. A ação da polícia junto de latifundiários prova que ela não é imparcial.

2. Incra enrola camponeses e instiga conflitos entre movimentos no campo

A prática do Incra em Rondônia tem sido de enrolar camponeses acampados ou que já estão produzindo em suas áreas. Nenhum latifúndio foi cortado para assentar camponeses em Rondônia durante o governo FMI/PT/Lula. São várias as áreas que o Incra afirma que serão dos camponeses e que acabam sendo violentamente despejadas depois. Isto aconteceu nas áreas Sol Nascente, Burareiro do Banco e Canaã, já citados acima. Abaixo citamos outros exemplos de enrolação e também da prática de instigar conflitos entre os próprios camponeses.

a) Situação das áreas de burareiros
Burareiros são pequenas áreas de terras concedidas pelo Incra nas décadas de 70 e 80 a fazendeiros que passavam a ter o direito de exploração, mas não de posse. Muitos proprietários pegaram gordos financiamentos do governo para produzir nas terras, mas a maioria delas não possui uma única benfeitoria. Isto retira qualquer direito destes latifundiários sobre as mesmas.
Esta é a situação das áreas Lamarca, Gonçalo, Lamarquinha, Raio do Sol, Terra Prometida, em Theobroma, e do acampamento Cristo Rei, em Cacaulândia [ou Jorge Teixeira?].
Na audiência ocorrida em fevereiro de 2003 com o ministro Miguel Rosseto e representantes da LCP,o ministro garantiu que as terras do Lamarca e Cristo Rei [mais alguma?] seriam dos camponeses, que poderiam ser ganhas pelo crédito fundiário, já que são áreas pequenas e não podem ser desapropriadas.

b) Lamarquinha / Antônio Conselheiro
Em Theobroma mais de 250 famílias do acampamento Antônio Conselheiro, dirigido pelo MST, estão acampadas na área do acampamento Lamarquinha, reivindicada pela LCP. As famílias do Antônio Conselheiro foram levadas ao local em março [?] de 2005 pelo INCRA que sabia que as famílias do Lamarquinha sofreram ataques de jagunços e foram despejados pela polícia em 2004. Desde então elas se preparavam para retomar a área. O INCRA sabia disso, e mesmo assim orientou à direção do MST a entrar na área do Lamarquinha, tentando criar atritos e contradições entre os movimentos, jogando um contra o outro.
As famílias do Antônio Conselheiro estão acampadas há quase 8 anos [?] sem que a questão de suas terras tenha sido resolvida. Quando estavam na Fazenda do Zé Alagoano, em Governador Jorge Teixeira [ou Ouro Preto?], foram despejadas pela Policia Militar em 2004 [que mês?] e levadas pelo superintendente do INCRA-RO, Olavo Nienow, para um assentamento em Mirante da Serra com a promessa de que esta situação seria provisória e que em 60 dias seriam assentadas. Ficaram um ano e meio embaixo de lona e sem produzir!
Em junho de 2004 em visita à Rondônia o presidente Lula fez grande propaganda da reforma agrária e prometeu que as famílias seriam assentadas em menos de dois meses.

I) Denúncias de 2002, 2003 e 2004

1. Denúncias apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário
(fevereiro/2003)

No início do governo Lula, dia 20 de fevereiro de 2003, lideranças da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia, acompanhados do senador Amir Lando (PMDB-RO), o deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO), fizeram inúmeras denúncias contra as atrocidades do latifúndio, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Nesta reunião foram denunciadas e exigidas providências contra a grilagem de terras e as perseguições e assassinatos de camponeses por pistoleiros e policiais a mando de latifundiários e grandes madeireiras.
O documento entregue ao ministro Miguel Rossetto denunciava vários crimes perpetrados pelo latifúndio, perseguições policiais às Escolas da Família Camponesa e apontava os principais conflitos no estado ocorridos até 2002:
• Apontava as 12 mortes ocorridas em 1999 no Projeto Jacinópolis-Nova Mamoré (a 280 Km da capital, Porto Velho), onde os jagunços torturaram e esquartejaram as suas vítimas.
• O caso mais recente da mesma área era o do jovem Ozéias Martins de Souza, 19 anos, morto numa emboscada no dia 27 de novembro de 2002, a mando do fazendeiro e madeireiro Carlos Schumann. Os pistoleiros Antônio Correia, Noraldino Magalhães Lopes, o "Acreano", Dionísio Pinto da Luz e Claudemir Porto da Silva deram 11 tiros de escopeta em Ozéias, atearam fogo em sua moto e tentaram queimar seu corpo.
• Em julho de 2002, o camponês Edílson Ferreira, 26 anos, foi aprisionado também por pistoleiros da Madeireira Schumann, espancado e foi obrigado a cavar a sua própria sepultura, antes de ser alvejado por mais de 10 tiros. Este crime foi revelado pelo pistoleiro arrependido "Amazoninha" uma semana depois, quando ele encontrou-se na estrada com os sem-terra e disse que voltaria para Mato Grosso, porque estava "aterrorizado" com as atrocidades cometidas. Revelou, ainda, que os PMs sargento Alves (Ji-Paraná) e soldado Silva (Buritis) também participaram do assassinato de Edílson, juntos com o gerente da madeireira, João, e os pistoleiros Elias, o "Bigode", Nenê e Dionísio.
• Outro caso estarrecedor ocorreu em outubro de 2001: o camponês "Maninho" foi capturado por pistoleiros das Fazendas Botelho e Nelson Zimur, espancado a golpes de coronhadas, teve o braço e o pé decepados, foi castrado e em seguida jogado no rio.
• Também na região, no final de 1999, o camponês Benedito "Picolezeiro", foi brutalmente torturado e esquartejado por pistoleiros a serviço de Zimbur (proprietário de serrarias em Campo Novo e no distrito de Rio Branco), quando iniciava a colheita de arroz em sua roça. Para amedrontar os sem-terra, os pistoleiros ensacaram pedaços do corpo de Benedito e penduraram na beira de uma picada.
• Ainda nessa região, em 1999, ocorreu um massacre de 40 famílias no distrito de Jacilândia, município de Campo Novo, por jagunços da Madeireira Condor. Seu proprietário Geraldo [nome completo?], morador em Ji-Paraná, é tido como um dos mais poderosos da região. Sua serraria fica no meio da floresta e, conforme testemunhas, abriga na Serra do Tracoá uma refinaria de cocaína. Ali um avião bimotor pousa duas vezes por semana. Nesse massacre, oito corpos foram encontrados; 18 pessoas desapareceram no Rio Jaci-Paraná.
• Outras áreas onde ocorreram atrocidades e assassinatos: em Cacaulândia, pistoleiros das Madeireiras Ipê e Catâneo mataram Ivo Martins, 42, do Assentamento Cristo Rei [quando?].
• Em Montenegro, no Assentamento Rio Floresta, mais de 360 das 480 famílias assentadas pelo Incra foram despejadas [final de 2001?]. Suas lavouras foram queimadas, a colheita e os animais confiscados. Os sem-terra foram levados para o Presídio Urso Branco, em Porto Velho, sob acusação de ocupar área indígena, no limite com o Projeto Burareiro. Na mesma área, o ex-senador e ex-prefeito de Ariquemes Ernandes Amorim recebeu 79 lotes.
• O documento finalizava com a denúncia dos jagunços que agiam impunemente na região de Ariquemes e B-80. Mais de 3 mil famílias estavam ameaçadas de expulsão no Assentamento Rio Pardo, em Buritis.
Assassinato dos camponeses Tonha e Serafim, do acampamento Terra Prometida, em Ariquemes, à mando do latifundiário Heringer, dia 01 de agosto de 2003.
Camponês de acampamento do MST em Ariquemes é assassinado, sua esposa é atingida por balas, mas sobrevive. [quando, onde, nome dele, quem matou, quem mandou?]
Isso sem falar nos assassinatos de camponeses do Pará, Pernambuco e outros estados do país.

2. Perseguição ao camponês Jaino Batista do Nascimento
(2004)

Depois que o ouvidor agrário nacional, Gercino, acusou o camponês Jaino Batista Nascimento (conhecido como Camarão) de estar por trás das tomadas de terra no estado de Rondônia, latifundiários, policiais militares, o major Ênedy e o juiz Elsi Antônio Dalla Riva de Jaru vêm repetindo a mesma calúnia contra o companheiro. É uma clara preparação para a prisão ed Jaino.